INTRODUÇÃO. A função social da propriedade é um princípio constitucional que visa limitar o direito de propriedade em nome do interesse coletivo e do desenvolvimento nacional. A Constituição Federal de…
O agronegócio tem sido um dos principais pilares econômicos do Brasil. Muitas dessas empresas são conduzidas por famílias que, ao longo das gerações, transformaram pequenas parcelas de terra em grandes…
Já descrevemos no blog do nosso site, o direito do produtor prorrogar o financiamento bancário da sua atividade agropecuária, podendo ser acessado clicando aqui. Naquela oportunidade, além de outros fundamentos…
